Despacho n.º 3574/2023
| Data de publicação | 21 Março 2023 |
| Data | 09 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 57 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro |
www.dre.pt
N.º 57 21 de março de 2023 Pág. 67
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 3574/2023
Sumário: Designa Paulo Jorge Ramos Martins para exercer funções de motorista no Gabinete do
Secretário de Estado do Tesouro.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Paulo Jorge Ramos Martins, trabalhador do mapa de pessoal
do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, com
efeitos a 9 de janeiro de 2023.
2 — O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 e no n.º 5, ambos
do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do
meu Gabinete.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
6 de março de 2023. — O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa
Rodrigues.
Nota curricular
Paulo Jorge Ramos Martins
Formação académica: 12.º ano de escolaridade, na Escola Secundária da Amora.
Experiência profissional:
Motorista no Ministério dos Negócios Estrangeiros (2022);
Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XXII Governo
Constitucional (2019 -2022);
Motorista no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Protocolo do Estado (2017 -2019);
Operário no Arsenal de Alfeite, S. A. (2009 -2017) e operário naval (1994 -2009);
Serviço Militar Obrigatório no Regimento de Artilharia de Costa (1995).
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