Despacho n.º 357/2018 de 23 de fevereiro de 2018

Data de publicação23 Fevereiro 2018
Número da edição39
ÓrgãoVice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 39 SEXTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Despacho n.º 357/2018 de 23 de fevereiro de 2018
Em aditamento ao Despacho n.º 1963/2012, publicado na II Série, do n.º 246, de 20 de Jornal Oficial
dezembro de 2012, e nos termos das disposições conjugadas do artigo 3.º, n.º 2 do Decreto
Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, com os artigos 44.º, 156.º, n.º 2, alínea ), e a
164, n.º 5, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7
de janeiro, determino o seguinte:
1 – Aditar a alínea ) ao despacho n.º 1963/2012, de 20 de dezembro, com a seguinte redação:v
«v) Elaborar e organizar a conta de gerência da entidade contabilística – Gabinete da Vice-
Presidência do Governo.»
2 – O presente despacho produz efeitos desde o dia, 30 de novembro de 2012, ficando
expressamente ratificados todos os atos praticados no âmbito dessa delegação.
15 de fevereiro de 2018. - O Vice-Presidente do Governo Regional, .Sérgio Humberto Rocha de Ávila

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