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Despacho n.º 3558/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Março 2022
Número da edição60
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
www.dre.pt
N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 45
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E SAÚDE
Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 3558/2022
Sumário: Autoriza a licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia
do Medicamento ao técnico superior Jorge Filipe dos Santos Rodrigues.
1 — Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação,
ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é autorizada a licença
sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento, ao técnico
superior Jorge Filipe dos Santos Rodrigues, do mapa de pessoal do INFARMED, I. P. — Autoridade
Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
2 — A presente autorização produz efeitos a partir de 1 de março de 2022 pelo período de 2 anos.
18 de março de 2022. — A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista
Grade Zacarias. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
315139292

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