Despacho n.º 3517/2022
| Data de publicação | 24 Março 2022 |
| Número da edição | 59 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Direção-Geral da Saúde |
N.º 59 24 de março de 2022 Pág. 201
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Direção-Geral da Saúde
Despacho n.º 3517/2022
Sumário: Nomeação como chefe de equipa da Unidade de Apoio à Autoridade de Saúde Nacio-
nal e à Gestão de Emergências em Saúde Pública da Dr.ª Paula Virgínia Andrade Vas-
concelos Lopes.
O Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 69/2017,
de 16 de junho, define o modelo organizativo da Direção -Geral da Saúde, assente num modelo
estrutural misto, determinando que é adotado o modelo de estrutura matricial nas áreas de apoio e
acompanhamento à Autoridade de Saúde Nacional, incluindo o Centro de Emergências em Saúde
Pública.
Nos termos da Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, alterada pela Portaria n.º 247/2017, de
4 de agosto, a estrutura matricial da Direção -geral da Saúde tem uma dotação máxima de dois
chefes de equipa multidisciplinar, os quais são equiparados, para efeitos remuneratórios, a chefe
de divisão, conforme dispõe o artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro.
Atendendo à existência do lugar vago de chefe de equipa do Centro de Emergências em Saúde
Publica e considerando a relevância desta área em matéria de Saúde Pública, cumpre designar
um novo chefe de equipa da unidade orgânica destinada a apoiar a Autoridade de Saúde Nacional
e a Gestão de Emergências em Saúde Publica.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de
janeiro, do artigo 7.º da Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, e do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de
15 de janeiro, nas suas redações atuais, designo a licenciada em medicina, assistente graduada
em Saúde Pública, do mapa de pessoal da Direção -Geral da Saúde, Paula Virgínia Andrade Vas-
concelos Lopes como chefe de equipa da unidade de apoio à Autoridade de Saúde Nacional e a
Gestão de Emergências em Saúde Pública, com base na idoneidade, experiência e competências
profissionais para o desempenho do cargo, evidenciadas na respetiva sumula curricular, em anexo
ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
A presente nomeação produz efeitos desde 1 de março de 2022.
14 de março de 2022. — A Diretora -Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.
Súmula Curricular
Paula Virgínia Andrade Vasconcelos Lopes, licenciada em medicina pela Universidade de
Lisboa, em 1992. Assistente graduada de Saúde Pública desde 2008. Autoridade de Saúde nos
concelhos de Sintra e Alcácer do Sal e na freguesia de Marvila, entre 2000 e 2006. Consultora da
Direção -Geral da Saúde para os Assuntos Europeus e Cooperação Internacional entre 2000 e 2005,
tendo participado na elaboração do Plano Nacional de Contingência para a Pandemia da Gripe. Foi
destacada para o Centro Europeu de Prevenção e Controlo da Doença (ECDC) em março de 2006,
nas áreas de Epidemic Intelligence e deteção precoce de emergências em saúde pública. Passou
a efetiva do ECDC como senior expert in strengthening preparedness, trabalhando com países
membros e outros países, coordenando as atividades de preparação e resposta a emergências de
saúde pública e de capacitação como ponto focal de articulação com outras instituições europeias,
com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e outros parceiros internacionais. De abril de 2011
a maio de 2012 e na sequência de procedimento concursal, assumiu funções de chefe de divisão
de Doenças Transmissíveis na Direção -Geral da Saúde. De junho de 2012 a maio de 2014 e na
sequência de procedimento concursal, assumiu funções de chefe de divisão de Assuntos Europeus,
Multilaterais e Cooperação e após extinção desta divisão foi nomeada, por despacho do Diretor-
-Geral da Saúde, de 23 de maio de 2014, coordenadora do Núcleo de Preparação e Apoio em
Saúde Pública, apoiando o Diretor -Geral nas áreas de preparação e resposta a emergências em
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