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Despacho n.º 3474/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Março 2023
Data13 Janeiro 2023
Gazette Issue55
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
www.dre.pt
N.º 55 17 de março de 2023 Pág. 31
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 3474/2023
Sumário: Nomeia em comissão de serviço, pelo período de três anos, o procurador da República
Antero José Morais Taveira como docente do Centro de Estudos Judiciários.
No uso da competência delegada pela Ministra da Justiça através do Despacho n.º 7122/2022,
de 3 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, ouvido o Conselho Pedagógico
que se pronunciou em sentido favorável em sessão de 13 de janeiro de 2023 e obtida a autoriza-
ção do Conselho Superior do Ministério Público em plenário de 18 de janeiro de 2023, nomeio em
comissão de serviço, pelo período de três anos, o procurador da República Antero José Morais
Taveira como docente do Centro de Estudos Judiciários, em regime de tempo integral, nos termos
do artigo 80.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.
28 de fevereiro de 2023. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
316240721

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