Despacho n.º 3459/2018
| Data de publicação | 06 Abril 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 3459/2018
O Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao longo das últimas décadas, afirmou-se como uma das maiores realizações do Estado democrático contribuindo, de forma decisiva, para a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses colocando Portugal, ao nível do desempenho global do sistema e dos resultados em saúde, no conjunto dos países mais desenvolvidos.
O desenvolvimento sustentável do SNS representa, em si mesmo, uma condição indispensável para assegurar um maior equilíbrio e coesão social através da progressiva redução das desigualdades no acesso a cuidados de saúde de qualidade.
O XXI Governo Constitucional inscreveu como eixo prioritário do seu programa a melhoria do acesso aos cuidados de saúde para todos os cidadãos independentemente da sua condição económica e social. Neste sentido, o revigoramento e a recuperação do SNS afigura-se como um dos mais exigentes desafios para a próxima década representando igualmente um teste decisivo à qualidade das políticas públicas na defesa de um Estado social forte promotor da integração e da equidade.
Nos últimos dois anos, o Governo tem vindo a concretizar um conjunto de políticas que visam a recuperação dos efeitos, sobre a saúde e o SNS, da crise económica e do processo de ajustamento financeiro que a acompanhou executando, de forma responsável, o seu programa tendo lançado ou concretizado cerca de 80 % das medidas previstas para a legislatura.
Neste período, o enfoque foi particularmente centrado no reforço e na valorização do "capital humano" traduzido na maior contratação de sempre de profissionais para o SNS. Ao mesmo tempo foi dada particular atenção à melhoria global do acesso aos serviços de saúde, à diminuição das barreiras económicas pela redução significativa das taxas moderadoras e dos encargos com o transporte de doentes não urgentes, bem como pela melhoria do acesso ao medicamento e à inovação terapêutica.
No domínio da promoção da saúde foi dado especial ênfase às áreas da alimentação saudável, da luta contra o tabagismo e à promoção da atividade física, bem como ao incremento das estratégias de intervenção em Saúde Pública de que, são exemplo o reforço da estratégia vacinal e a cobertura nacional no âmbito dos rastreios de base populacional.
O desempenho assistencial registou importantes melhorias, tendo sido reduzido significativamente o número de portugueses sem Médico de Família e reforçadas as respostas ao nível dos Cuidados de Saúde Primários, nomeadamente, pelo incremento da...
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