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Despacho n.º 3449/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Março 2022
Data31 Janeiro 2021
Número da edição58
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
www.dre.pt
N.º 58 23 de março de 2022 Pág. 78
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 3449/2022
Sumário: Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro
de 2021, pelo aposentado António Luís Pinheiro Ribeiro.
1 — Considerando a proposta Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., e o
parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., au-
torizo e ratifico o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelo
aposentado António Luís Pinheiro Ribeiro, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto -Lei
n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos -Leis n.os 94/2013, de 18
de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, 50/2020, de 7
de agosto e 104/2021, de 27 de novembro, em conjugação com o artigo 54.º da Lei n.º 75 -B/2020,
de 31 de dezembro.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2021.
15 de março de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
315125668

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