Despacho n.º 3436/2023
| Data de publicação | 16 Março 2023 |
| Data | 05 Novembro 1954 |
| Número da edição | 54 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho |
www.dre.pt
N.º 54 16 de março de 2023 Pág. 73
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Despacho n.º 3436/2023
Sumário: Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado do
Trabalho António Santos Luiz.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções
de chefe do meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o
mestre António Santos Luiz.
2 — O designado fica autorizado a exercer a atividade de docência e de investigação, nos
termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do citado decreto -lei.
3 — Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido diploma legal,
a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a
6 de março de 2023.
4 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do
Governo.
7 de março de 2023. — O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: António Santos Luiz;
Data de nascimento: 5 de novembro de 1954.
2 — Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;
Mestrado em Economia e Política Social pelo Instituto Superior de Economia e Gestão;
Pós -graduação em Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade
Clássica de Lisboa.
3 — Experiência profissional:
Docente universitário (Universidade Europeia e Faculdade de Direito da Universidade e Clás-
sica de Lisboa);
Membro da Assembleia de Freguesia de Benfica, eleito na lista do Partido Socialista nas
eleições de 2021;
Pensionista desde 2012;
Mesário e vice -provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de 2005 a 2011;
Adjunto do Secretário de Estado da Inserção Social e do Secretário de Estado dos Transportes
entre 1995 e 2002;
Advogado desde 1982, atualmente reformado;
Membro da comissão diretiva da Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais de Seguros
entre 1979 e 1990;
Exercício de funções em empresa de seguros entre 1971 e 2011.
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