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Despacho n.º 341/2019 de 21 de março de 2019

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Março 2019
Gazette Issue57
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2018, de 29 de novembro, foi aprovada a revisão da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022, que prevê criar um Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas, que corresponde ao anterior Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas, do qual fazia parte, em representação do Governo Regional dos Açores, o Diretor Regional das Comunidades, Dr. Paulo César Câmara Teves.

Considerado que a alínea p) do ponto 8 da referida Resolução prevê, como membro não permanente do Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas, um representante do Governo Regional dos Açores;

Assim, e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, conjugado com a alínea p) do ponto 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2018, de 29 de novembro, determino o seguinte:

1 - Designar como representante do...

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