Despacho n.º 341/2018 de 20 de fevereiro de 2018

Data de publicação20 Fevereiro 2018
Gazette Issue36
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 36 TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 341/2018 de 20 de fevereiro de 2018
Nos termos dos artigos 169.º a 171.º do Código de Procedimento Administrativo, revogo o Despacho
n.º 2537/2017, de 19 de outubro, publicado no , II Série – Número 197, que atribui o apoio a Jornal Oficial
Summaria JS, Unipessoal, Lda., Número de Identificação Fiscal 510 766 935, no montante de €
5.400,00 (cinco mil e quatrocentos euros) , com vista à criação de novo posto de trabalho no âmbito do
programa para a integração de ativos – INTEGRA JOVEM, cessando a atribuição mensal do mesmo a
partir da data em que se verificou a resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, com
justa causa, (processo n.º 10257), nos termos do disposto na alínea , do n.º 2, do artigo 11.º, do i)
Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 154/2015, de 11 de novembro, alterado e
republicado pela Resolução n.º 142/2016, de 11 de agosto, ficando a entidade obrigada à restituição da
totalidade do apoio financeiro.
30 de janeiro de 2018. – A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
. Castelo Borges Andrade

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT