Despacho n.º 3402/2021
| Data de publicação | 30 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 3402/2021
Sumário: Determinação do reforço da capacidade operacional das forças destacadas da Unidade Especial de Polícia.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) dispõe, através da Unidade Especial de Polícia (UEP), de um conjunto de recursos qualificados, de equipamentos para funções especializadas, de valências técnicas e de capacidades instaladas que permitem responder a uma pluralidade de situações em contextos de acentuada criticidade operacional, cuja disponibilidade, prontidão e projeção, nos mais diversos teatros de operações, importa assegurar de modo flexível, tempestivo, com recurso ao seu pré-posicionamento geográfico e integração em unidades territoriais de polícia.
O garante da amplitude nacional da resposta operacional policial em todas as situações e contextos pressupõe o estabelecimento, através de normativo, de um modelo orgânico-funcional que permita a otimização dos recursos existentes, mediante uma gestão flexível, eficaz e eficiente, e o consequente incremento de valor e maximização da qualidade do serviço prestado, de forma a responder, a cada momento, a necessidades específicas, permanentes ou temporárias, do dispositivo operacional da PSP.
Atendendo à elevada especificação e constante evolução dos equipamentos necessários nas vertentes de inativação de explosivos, segurança em subsolo e NRBQ e ao facto de a mera existência de forças destacadas da Subunidade Operacional do CIEXSS em alguns Comandos Distritais não traduzir, necessariamente, uma correspondente capacidade de resposta operacional, considera-se necessário proceder a um reajustamento e otimização destes recursos qualificados, procedendo-se à concentração de meios, de forma a garantir uma resposta de inativação de explosivos, com as valências de subsolo e de NRBQ, 24 horas/7 dias por semana. Desta forma, sem prejuízo das necessidades operacionais, promove-se através do presente despacho o reforço da capacidade operacional, maximizando a qualidade do serviço prestado e garantindo uma gestão eficaz e eficiente dos recursos materiais existentes, garantindo uma capacidade efetiva de resposta tempestiva na vertente de inativação de explosivos, segurança em subsolo e NRBQ em todo o território nacional, com a existência de subunidades no Comando Metropolitano do Porto e no Comando Distrital de Faro, que constituem respostas de primeira linha para a zona norte e sul do território continental e nos Comandos Regionais dos Açores e Madeira, para as regiões autónomas, as quais...
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