Despacho n.º 34/2023 de 10 de janeiro de 2023

Data de publicação10 Janeiro 2023
Número da edição7
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

No âmbito da medida extraordinária de estabilização de trabalhadores, regulamentada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2020 de 5 de maio de 2020, alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 36/2021 de 15 de fevereiro de 2021, cessam os efeitos dos respetivos despachos de atribuição, por incumprimento, quanto aos específicos apoios atribuídos às entidades abaixo identificadas...

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