Despacho n.º 3378/2023
| Data de publicação | 15 Março 2023 |
| Data | 28 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 53 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento |
N.º 53 15 de março de 2023 Pág. 50
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento
Despacho n.º 3378/2023
Sumário: Nomeação do técnico especialista João Miguel Fernandes Lucas.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista
no meu Gabinete o licenciado João Miguel Fernandes Lucas, técnico superior especialista em
orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção -Geral do Orçamento, para exercer
funções na área da sua especialidade.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo diploma, o estatuto remunera-
tório do designado é o dos adjuntos.
3 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção -Geral
do Orçamento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do
referido decreto -lei.
4 — Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota cur-
ricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir do
dia 1 de março de 2023.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
3 de março de 2023. — A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha.
ANEXO
Nota curricular
Nome: João Miguel Fernandes Lucas.
Formação académica:
Parte curricular do Monetary and Financial Economics Master Degree no ISEG — Instituto
Superior de Economia e Gestão/Lisbon School of Economics and Management, da Universidade
de Lisboa (2015);
Pós -graduado em Controlo de Gestão e Performance, pelo OVERGEST/ISCTE — Instituto
Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Universidade de Lisboa (2002);
Licenciado em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1999).
Experiência profissional:
Desempenhou funções como técnico especialista no Gabinete da Ministra da Agricultura e da
Alimentação, de 30 de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023;
Desempenhou, sucessivamente as funções de técnico especialista e adjunto no Gabinete do
Ministro da Educação do XXII Governo Constitucional, 2019 -2022 e técnico especialista no Gabinete
do Ministro da Educação do XXI Governo Constitucional, 2018 -2019;
Foi chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas, na Direção de Serviços de Aná-
lise e Finanças Públicas da Direção -Geral do Orçamento, Ministério das Finanças (2015 -2018),
após ter desempenhado funções na mesma entidade como economista na Direção de Serviços de
Análise e Finanças Públicas (2011 -2015) e na equipa de projeto RIGORE Central (Rede Integrada
de Gestão Orçamental e Recursos do Estado) (2010 -2011);
Como consultor sénior e consultor (na vertente financeira) colaborou na implementação de
sistemas de informação de gestão empresarial na APTRA — Consultoria em Sistemas de Infor-
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