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Despacho n.º 3355/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Março 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 3355/2020

Sumário: Designação de técnico especialista para exercer funções no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções no meu gabinete como ajudante de campo, o Capitão de Infantaria José Afonso Fontinha André, com produção de efeitos a 24 de fevereiro de 2020.

2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8, 12, e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem assegurados pelo Exército e o remanescente pelo orçamento do meu gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

Nota Curricular

O Capitão de Infantaria José Afonso Fontinha André, natural da Marinha Grande, tem 13 anos de serviço. Foi promovido ao atual posto em 1 de janeiro de 2017. Concluiu o Mestrado em Ciências Militares, especialidade Infantaria, na Academia Militar, em 30 de setembro de 2011. Está habilitado com os cursos curriculares de Infantaria e com os cursos de Paraquedismo Militar, Transmissões das...

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