Despacho n.º 3322/2021
| Data de publicação | 26 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 3322/2021
Sumário: Exonera das funções de técnico especialista e designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete o licenciado João Miguel Fernandes Lucas.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero o licenciado João Miguel Fernandes Lucas das funções de técnico especialista no meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho n.º 887/2020, de 21 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete o licenciado João Miguel Fernandes Lucas, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, trabalhador do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do mencionado decreto-lei, o ora designado substitui o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2020.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de março de 2021. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Nota curricular
Nome: João Miguel Fernandes Lucas
Data de Nascimento: 22 de novembro de 1975
Formação Académica:
Parte Curricular do Monetary and Financial Economics Master Degree no ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão/Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa (2015);
Pós-Graduado em Controlo de Gestão e Performance, pelo OVERGEST/ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Universidade de Lisboa (2002);
Licenciado em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1999).
Experiência Profissional:
Técnico Especialista no Gabinete do Ministro da Educação do XXII Governo Constitucional, de 26 de outubro de 2019 a 30 de outubro de 2020;
Técnico Especialista no Gabinete do Ministro da Educação do XXI Governo Constitucional, de 9 de abril de 2018 a 25 de outubro de 2019;
Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas, na Direção de Serviços de...
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