Despacho n.º 3314/2021
| Data de publicação | 26 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 3314/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional da licenciada Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques.
Considerando a vacatura do lugar do cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
Considerando que importa garantir o normal funcionamento dos serviços e que a licenciada Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques, pela sua aptidão e experiência profissional, demonstrada pelo respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançarem os objetivos pretendidos para a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
Considerando que, nos termos do artigo 27.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura, determina-se o seguinte:
1 - É designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional a licenciada Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 22 de março de 2021.
16 de março de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques é licenciada em Direito, menção - jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1992).
É advogada (com inscrição voluntariamente suspensa).
Desde 1 de novembro de 2013 até à presente data, foi diretora de serviços da Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
Anteriormente, foi diretora de serviços do Departamento Jurídico da Reitoria da Universidade de Lisboa (2010-2013).
Foi adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dos XVII e XVIII Governos Constitucionais (março de 2008 a fevereiro de 2010).
Foi chefe de divisão do Gabinete Jurídico do Instituto Português da Juventude (2003-2008).
Ingressou no Instituto Português da Juventude em 1995, como técnica superior na área da consultadoria jurídica e...
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