Despacho n.º 3305/2019

Data de publicação26 Março 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa

Despacho n.º 3305/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, a mestre Ana Filipa Teixeira Pinto.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções associadas ao apoio à decisão e à organização de eventos.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do supracitado decreto-lei, produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de março de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome: Ana Filipa Teixeira Pinto.

Data de nascimento: 8 de junho de 1989.

Naturalidade: Oliveira do Hospital.

2 - Formação académica:

Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais - área de especialização: Ciência Política (conclusão: 2017), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (17 valores).

Licenciatura em Ciências da Comunicação - área opcional: Jornalismo (conclusão: 2010), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (intercâmbio realizado entre agosto e dezembro de 2009, no âmbito da licenciatura, na Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro), tendo sido agraciada com a Bolsa de Mérito e Excelência da Faculdade de Ciências...

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