Despacho n.º 3301/2019
| Data de publicação | 26 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa |
Despacho n.º 3301/2019
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu Gabinete o Doutorado Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
4 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo decreto-lei, o designado substitui a Chefe do Gabinete, Dr.ª Mafalda Rodrigues Serrasqueiro, nas suas faltas e impedimentos.
5 - Fica o designado autorizado a exercer atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de março de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira
Data de nascimento: 9 de março de 1985
Naturalidade: Póvoa de Varzim
2 - Habilitações e atividade académica
Doutor em Saúde Pública com Menção Internacional - Summa Cum Laude (Distinção e Louvor), pela Universidade de Alicante, em regime de cotutela internacional pela Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa (2013).
Curso de Alta Direção em Administração Pública Internacional (CADAPi - 9.ª Edição, 2018) pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
Diploma de Estudos Avançados em Saúde Pública pela Universidade de Alicante (2009).
Licenciatura em Enfermagem, pela Universidade Fernando Pessoa (2007).
Pós-Graduação em Integração Euro-Afro-Americana, pela Universidade Lusíada de Lisboa (2015).
Formação pós-graduada em Saúde Pública pela Universidade de Alicante e Formação Avançada em Public Health Policyand Management, da Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health e Universidad Pompeu Fabra (2009).
Formação Avançada Especializada Justiça XXI - Direito da Saúde, Biodireito e Bioética, organizada pela Associação Juízes Portugueses, Escola Nacional de Saúde Pública, Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra...
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