Despacho n.º 3294/2022
| Data de publicação | 17 Março 2022 |
| Data | 30 Janeiro 2019 |
| Número da edição | 54 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Ourém |
N.º 54 17 de março de 2022 Pág. 362
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OURÉM
Despacho n.º 3294/2022
Sumário: Organização dos serviços municipais — alteração da estrutura flexível dos serviços
municipais.
Organização dos Serviços Municipais
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 6.º e n.º 6 do artigo 10.º, ambos do Decreto-
-Lei n.º 305/2009, de 23/10, torna -se público que a Câmara Municipal, em sua reunião de 18 de
fevereiro de 2022, deliberou proceder à alteração da estrutura flexível dos serviços municipais,
materializada na aprovação das fichas de caracterização das seguintes unidades orgânicas flexí-
veis, DET, DOMSU, DUT, DEVS, SAMP, SCPA, SASS, SADJ, SPT, GTF.
Assim, foram alteradas as competências das unidades orgânicas de 2.º grau: Divisão de
Empreendedorismo e Turismo (DET), Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos (DOMSU),
Divisão de Urbanismo e Território, Divisão de Educação e Vida Saudável (DEVS) que em virtude
da alteração de competências passou a designar -se Divisão de Educação (DE).
Foram igualmente alteradas as competências das unidades orgânicas de 3.º grau: Serviço de
Atividades Municipais e Protocolo (SAMP) que em virtude da alteração de competências passou
a designar -se Serviço de Atividades Municipais (SAM), Serviço de Contratação Pública e Aprovi-
sionamento (SCPA).
Procedeu igualmente à alteração da dependência hierárquica das unidades orgânicas de
3.º grau: Serviço de Ação Social (SASS), Serviço de Associativismo, Desporto e Juventude (SADJ)
e Serviço de Planeamento do Território (SPT).
Foram ainda alteradas as competências, bem como o grau, da orgânica de 3.º grau — Gabinete
Técnico Florestal (GTF), passado a classificar -se como unidade orgânica de 2.º grau — Gabinete
Técnico Florestal (GTF).
Em resultado desta alteração, o Município passa a ter treze unidades orgânicas flexíveis de
2.º grau e cinco de 3.º grau, que totalizam dezoito e por isso abaixo do limite fixado pela Assembleia
Municipal, em sua sessão de 30 de setembro de 2019, que foi de vinte.
Para os efeitos legais supra referidos, publicam -se as fichas de caracterização das unidades
orgânicas flexíveis alteradas, bem como o respetivo organograma.
04 -03 -2022. — O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
Ficha de caracterização
Divisão de Empreendedorismo e Turismo — DET
(unidade orgânica flexível de 2.º grau alterada)
Missão: Promover a imagem do Município interna e externamente. Planear e programar as
deslocações oficiais ao estrangeiro e as visitas de entidades e personalidades estrangeiras ao
Município, assim como desenvolver e aprofundar as geminações. Dar apoio ao tecido empresarial
e desenvolver estratégias que promovam o empreendedorismo e a captação de empresas para o
Município. Assegurar o apoio e assessoria aos membros do executivo em permanência no domínio
do protocolo.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas
áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/02/2022
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