Despacho n.º 3283/2022

Data de publicação17 Março 2022
Data11 Janeiro 2021
Número da edição54
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Reitoria
N.º 54 17 de março de 2022 Pág. 172
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 3283/2022
Sumário: Alteração da licenciatura em Matemática Aplicada e Computação do Instituto Superior
Técnico da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Licenciatura em Matemática Aplicada e Computação
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico
da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º
do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto -Lei
n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de
16 de agosto e alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013,
de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada
pelo Despacho Reitoral n.º 4/2022, de 17 de janeiro, de acordo com os Estatutos da Universidade
de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Des-
pacho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março e pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de
maio, a alteração da Licenciatura em Matemática Aplicada e Computação.
Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 22188/2006, publicado no Diário da
República n.º 210, 2.ª série, de 31 de outubro, e registado pela Direção -Geral do Ensino Superior
(DGES) com o n.º R/B -AD -249/2006. Posteriormente, o ciclo de estudos foi alterado pelo Despa-
cho n.º 26573/2008, publicado no Diário da República n.º 204, 2.ª série, de 21 de outubro, pelo
Despacho n.º 5245/2012, publicado no Diário da República n.º 75, 2.ª série, de 16 de abril, pelo
Despacho n.º 14192/2012, publicado no Diário da República n.º 211, de 31 de outubro e pelo Des-
pacho n.º 2894/2017, publicado no Diário da República n.º 69, 2.ª série, de 6 de abril.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES, com o Processo n.º ACEF/1920/0306737, em
11 de maio de 2021.
Artigo 1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 2163/2011/AL02, em 10 de setembro
de 2021, entram em vigor a partir do ano letivo 2021/2022.
25 de fevereiro de 2022. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa
2 — Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico
3 — Grau ou diploma: Licenciado
4 — Ciclo de estudos: Matemática Aplicada e Computação

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