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Despacho n.º 3241/2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Março 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Despacho n.º 3241/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete a licenciada Susana Lopes de Almeida Barros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria de imprensa.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de março de 2019.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

14 de março de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

Nota curricular

Dados Biográficos

Nome: Susana Lopes de Almeida Barros

Data e local de nascimento: 1 de setembro 1971, Lisboa

Nota biográfica

Habilitações e atividade académica

Licenciatura em Sociologia pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1997);

Pós-Graduação em Ciência Política: Cidadãos e Democracia na Europa...

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