Despacho n.º 3239/2019
| Data de publicação | 25 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares |
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete a mestre Margarida Tavares Peralta Couto dos Santos.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria nas áreas da Cultura, Educação, Ciência e Ensino Superior.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer atividades compreendidas na alínea a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de março de 2019.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de março de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Margarida Tavares Peralta Couto dos Santos
Data e local de nascimento: 23 de julho de 1985, Portalegre
Nota biográfica
Habilitações e atividade académica
Licenciatura em Psicologia pelo ISCTE - IUL;
Mestrado em Psicologia Social e das Organizações pelo ISCTE - IUL;
Tese de doutoramento intitulada "Participação pública institucional: a democracia segue dentro de momento. Uma perspectiva crítica dos orçamentos participativos" submetida ao ISCTE - IUL, no âmbito do Doutoramento em Psicologia (dezembro de 2018).
Percurso Profissional
Cocoordenação do projeto "MAIS PARTICIPAÇÃO melhor saúde", autor e promotor da "Carta para a Participação Pública em Saúde" (2015-2019).
Membro da direção da Associação Fórum Manifesto (2018-2019);
Assistente de investigação no DINÂMIA'CET-IUL - Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o...
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