Despacho n.º 3233/2020

Data de publicação12 Março 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 3233/2020

Sumário: Designação da Tenente-Coronel Diana Martins Branco Morais.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer no meu Gabinete funções relativas às políticas que promovem a igualdade e combatem a discriminação na área da Defesa Nacional e às políticas relacionadas com implementação da Agenda Mulheres, Paz e Segurança, a Tenente-coronel Diana Martins Branco Morais, com produção de efeitos a 3 de março de 2020.

2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8, 12, e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem assegurados pelo Exército e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

3 de março de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

Nota Curricular

A Tenente-Coronel Diana Martins Branco Morais nasceu em Viana do Castelo, em 1978. Foi promovida ao atual posto em 21 de fevereiro de 2019.

Está habilitada com o Mestrado em Engenharia Militar, da Academia Militar (AM), o Curso de Promoção a Capitão, os Cursos de Promoção a Oficial Superior e de Estado-Maior do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM). Possui outros cursos e estágios militares, de que se destacam os Cursos de Comprehensive Approach To Gender In Operations e o Gender...

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