Despacho n.º 3214/2022
| Data de publicação | 16 Março 2022 |
| Data | 30 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 53 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros |
www.dre.pt
N.º 53 16 de março de 2022 Pág. 15
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 3214/2022
Sumário: Renova, pelo período de um ano, a comissão de serviço de Sílvia Fernanda Rehemtula Vaz
como consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
A missão e as atribuições do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), no
âmbito da atividade contínua de acompanhamento jurídico e contencioso do Estado, exigem que
se assegure no seu mapa de pessoal a permanência de recursos com elevada qualidade e com-
petências técnicas que garantam uma adequada capacidade de resposta.
Considerando que a comissão de serviço da consultora mestre Sílvia Fernanda Rehemtula Vaz,
cuja elevada qualidade técnica e competências de controlo de gestão são reconhecidas, caducou
a 28 de fevereiro, importa assegurar a continuidade do desempenho de tais funções, de modo a
não prejudicar o normal desenvolvimento da atividade gestionária do JurisAPP.
Assim, atento o atual contexto jurídico -constitucional, o qual recomenda que as decisões
agora tomadas não condicionem outras futuras, nomeadamente quanto à duração das comissões
de serviço que se formam, devido à sua imprescindibilidade, procede -se à renovação da referida
comissão de serviço pelo período limitado de um ano. Determino:
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, e nos termos do disposto nos n.
os
2 e
4 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, a renovação,
pelo período de um ano, da comissão de serviço da mestre Sílvia Fernanda Rehemtula Vaz como
consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
2 — Que o presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2022.
8 de março de 2022. — O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
André Moz Caldas.
Nota curricular
Sílvia Fernanda Rehemtula Vaz.
Licenciada em Gestão (2009) e mestra em Controlo de Gestão e dos Negócios (2013) pelo
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL). Doutoranda em Matemática
aplicada à Economia e Gestão, na especialização Econometria, no Instituto Superior de Economia e
Gestão (ISEG). Publicou no International Journal of Academic Research, 2013, Part A, 5(6), 239 -251,
um artigo sobre Relationship between implied volatility and the underlying in major international
stock markets. Lecionou a unidade curricular Aplicações Informáticas de Contabilidade na Univer-
sidade Europeia (2013 -2015). Técnica Superior no Centro Jurídico da Presidência do Conselho de
Ministros — CEJUR (2011 -2016). É consultora associada no Centro de Competências Jurídicas
do Estado — JurisAPP desde 2016, onde exerce funções de controlo de gestão — corrente e de
projetos, com e sem financiamento comunitário — e de ponto focal para a entidade que presta
serviços partilhados.
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