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Despacho n.º 3200/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação11 Março 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e de Estado e das Finanças, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça

Despacho n.º 3200/2020

Sumário: Designação para o cargo de coordenador do Gabinete Nacional SIRENE do inspetor-coordenador superior António Jorge Nunes Portas.

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 292/94, de 16 de novembro, é designado para o cargo de coordenador do Gabinete Nacional SIRENE o inspetor-coordenador superior António Jorge Nunes Portas, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes no curriculum vitae anexo.

O nomeado mantém todos os direitos inerentes ao respetivo lugar de origem e todos os encargos decorrentes desta nomeação são suportados pelo serviço de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2020.

21 de fevereiro de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 19 de fevereiro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 13 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 13 de fevereiro de 2020. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

ANEXO

Nota curricular

António Jorge Nunes Portas, nascido a 01/11/1963, casado, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é inspetor-coordenador Superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras/Ministério da Administração Interna. Desde o ingresso no quadro de pessoal do SEF, em novembro de 1990, desempenhou, consecutivamente, funções de coordenação da atividade de controlo documental no Aeroporto de Lisboa e de apoio jurídico no Gabinete Jurídico; de 1995 a 2010 desempenhou funções dirigentes enquanto chefe de divisão de Refugiados, diretor regional do...

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