Despacho n.º 32/2018
| Data de publicação | 02 Janeiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior |
Despacho n.º 32/2018
Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, que a republica, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, procedeu a Direcção-Geral do Ensino Superior, através dos Avisos publicados, respetivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2017, sob o n.º 10072/2017, no jornal Público, de 1 de setembro de 2017, e na Bolsa de Emprego Público, de 5 de setembro de 2017, com o código de oferta n.º OE201709/0060, à publicitação do procedimento concursal com vista à seleção e provimento no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Acesso ao Ensino Superior da Direção-Geral do Ensino Superior.
Finda a aplicação dos métodos de seleção, o júri propôs a designação da candidata Mafalda Filipa dos Santos Melo da Costa Branco da Costa Macedo, por reunir os requisitos legais e o perfil exigido para o cargo a prover, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, que a republica, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços de Acesso ao Ensino Superior da Direção-Geral do Ensino Superior, a licenciada Mafalda Filipa dos Santos Melo da Costa Branco da Costa Macedo, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Ensino Superior, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se anexa.
A presente designação produz efeitos a 2 de janeiro de 2018.
14 de dezembro de 2017. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Mafalda Filipa dos Santos Melo da Costa Branco da Costa Macedo.
Data de nascimento: 17 de julho de 1978.
Formação académica:
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em julho de 2001.
Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais, Faculdade de Direito da Universidade de...
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