Despacho n.º 3196/2023
| Data de publicação | 10 Março 2023 |
| Data | 30 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 50 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
www.dre.pt
N.º 50 10 de março de 2023 Pág. 37
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Despacho n.º 3196/2023
Sumário: Subdelegação de competências no subdiretor da Direção de Administração de Recursos
Humanos.
Subdelegação de competências no subdiretor da Direção
de Administração de Recursos Humanos
1 — Ao abrigo do n.º 2 do Despacho de subdelegação de competências, de 30 de dezembro de
2022, do Tenente -General Comandante do Pessoal do Exército, subdelego no Coronel de Infantaria
Tirocinado NIM 08559187, José Dias Lages, Subdiretor da Direção de Administração de Recursos
Humanos (DARH), a competência em mim subdelegada, para a prática dos seguintes atos:
a) Aprovar as listas de antiguidade do pessoal militar do Exército;
b) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar, bem como autorizar os averbamentos
e alterações de situação nas cartas patentes, ao posto de Coronel;
c) Praticar os atos, do âmbito do Exército, relativos às atividades concernentes ao recensea-
mento militar e ao Dia da Defesa Nacional.
2 — O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, considerando -se ratifica-
dos todos os atos entretanto praticados pelo Subdiretor da DARH, desde o dia 29 de dezembro de
2022, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
30 de dezembro de 2022. — O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Francisco
José Fonseca Rijo, Major -General.
316218058
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