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Despacho n.º 3186/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Março 2022
Data11 Janeiro 2021
Número da edição52
SeçãoSerie II
ÓrgãoModernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
www.dre.pt
N.º 52 15 de março de 2022 Pág. 108
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 3186/2022
Sumário: Renova a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Adminis-
trativa Especial de Macau a Isabel Maria Martins Neto.
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a Isabel Maria Martins
Neto licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial
de Macau, a qual requereu a respetiva renovação nos termos previstos no referido decreto-lei.
Assim, nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril,
conjugado com a alínea h) do n.º 3 do Despacho n.º 4763-A/2021, de 7 de maio, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2021, determino que seja renovada a licença
especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, con-
cedida a Isabel Maria Martins Neto, pelo período de dois anos, com efeitos a 1 de outubro de 2022.
17 de fevereiro de 2022. — O Secretário de Estado da Administração Pública, José Correia
Fontes Couto.
315077627

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