Despacho n.º 3182/2023
| Data de publicação | 09 Março 2023 |
| Gazette Issue | 49 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra |
N.º 49 9 de março de 2023 Pág. 164
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra
Despacho n.º 3182/2023
Sumário: Aprova o Regulamento do Curso de Pós-Graduação/Formação Especializada em Dire-
ção e Gestão de Organizações Escolares.
Nos termos do artigo 39.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na atual redação e
da alínea b) do artigo 3.º dos Estatutos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração
de Coimbra, publicados pelo Despacho n.º 5798/2021, no Diário da República, n.º 112, de 11 de
junho, 2.ª série e alínea a) dos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra, publicados pelo Des-
pacho normativo n.º 21/2021, no Diário da República, n.º 139, de 20 de julho, 2.ª série, publica -se
o Regulamento do Curso de Pós -Graduação/Formação Especializada em Direção e Gestão de
Organizações Escolares.
As exigências que, atualmente, se impõem às escolas requerem educadores e professores
com formação adequada, de forma a dar uma resposta de qualidade aos diversos setores que
caracterizam a gestão e administração educacional. A experiência, enquadrada por uma compo-
nente teórica de caráter diverso, permitirá às Escolas dispor de profissionais capazes de gerir, da
melhor forma, as diversas estruturas escolares.
A Formação Especializada visa a qualificação para o exercício de cargos, funções ou ativida-
des educativas especializadas de natureza pedagógica ou administrativa com aplicação direta no
funcionamento do sistema educativo e das escolas, conforme o artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 95/97,
de 23 de abril e Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação em vigor.
Artigo 1.º
Criação
O Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra — Coimbra Business School,
Escola de Negócios de Coimbra, adiante designado por ISCAC, cria o Curso de Pós -Graduação/
Formação Especializada em Direção e Gestão de Organizações Escolares.
Artigo 2.º
Objetivos
1 — O Curso de Formação Especializada visa qualificar, através da aquisição de conheci-
mentos científicos, pedagógicos e técnicos e o desenvolvimento de competências necessárias
ao desempenho das tarefas que são atribuídas aos professores das Escolas dos vários níveis
de ensino, para o exercício das funções de direção e de gestão pedagógica e administrativa nos
estabelecimentos de educação e ensino.
2 — O Curso de Pós -Graduação visa dotar o formando de conhecimentos na área de gestão
pedagógica e administrativa nos estabelecimentos de educação e ensino.
Artigo 3.º
Organização do Curso
O Curso de Pós -Graduação/Formação Especializada identificado no ponto anterior, adiante
designado simplesmente por Curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).
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