Despacho n.º 3172/2022
| Data de publicação | 15 Março 2022 |
| Data | 04 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 52 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 52 15 de março de 2022 Pág. 81
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 3172/2022
Sumário: Designa no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária I, da Direção de Finanças
de Coimbra, a mestre Licínia da Conceição Mendes Gonçalves.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal
de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária I
(DIT I), da Direção de Finanças de Coimbra, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado
no Diário da República n.º 86, 2.ª série, de 04 de maio de 2021, o júri, na ata final que integra o
respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da mestre Licínia
da Conceição Mendes Gonçalves, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor
se adequa ao cumprimento da missão, por possuir competência técnica e aptidão para o exercício
de funções de direção, coordenação e controlo, bem como experiência e formação para o exercício
do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças
de Coimbra, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a mestre Licínia da Conceição
Mendes Gonçalves, com efeitos a 01 de março de 2022.
28 de fevereiro de 2022. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 — Identificação
Nome: Licínia da Conceição Mendes Gonçalves
Idade: 57 anos
2 — Formação académica
Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial (2015), pelo Instituto de Contabilidade
e Administração de Coimbra, (quinze valores);
Pós -graduação em Direito Penal Económico e Europeu (2005), pela Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra;
Licenciatura em Economia (1994), pela Universidade Lusófona de Lisboa;
Bacharelato em Contabilidade e Administração (1987), pelo Instituto de Contabilidade e Ad-
ministração de Coimbra.
3 — Atividade profissional
3.1 — Categoria:
Inspetor Tributário e Aduaneira (Atual)
Inspetora Tributária Assessora Principal (aviso 9/2019: aprovada com 16,663, aguarda no-
meação);
Inspetor Tributário Assessor (2009);
Inspetor Tributário Principal, (2004);
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