Despacho n.º 3170/2022
| Data de publicação | 15 Março 2022 |
| Data | 27 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 52 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 52 15 de março de 2022 Pág. 77
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 3170/2022
Sumário: Designação no cargo de chefe da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção
e Finanças de Coimbra, do licenciado Jorge Manuel dos Santos Ferreira.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal
de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária II
(DIT II), da Direção e Finanças de Coimbra, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no
Diário da República n.º 249, 2.ª série, de 27 de dezembro de 2021, o júri, na ata final que integra o
respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Jorge
Manuel dos Santos Ferreira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor
se adequa ao cumprimento da missão, por possuir competência técnica e aptidão para o exercício
de funções de direção, coordenação e controlo, bem como experiência e formação para o exercício
do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção e Finanças de
Coimbra, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Jorge Manuel dos Santos
Ferreira, com efeitos a 01 de abril de 2022.
28 de fevereiro de 2022. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 — Dados Pessoais
Nome — Jorge Manuel dos Santos Ferreira
Data de Nascimento — 16 de abril de 1960
Naturalidade — Condeixa -a -Nova
2 — Formação Académica
Curso de Especialização em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial (Parte Letiva de Mes-
trado), pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
Curso de Pós -Graduação em Direito Penal, Económico e Europeu, pela Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra — Instituto de Direito Penal Económico e Europeu.
Licenciatura em Controlo de Gestão, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração
de Coimbra.
Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e
Administração de Coimbra.
3 — Atividade Profissional
Chefe de Divisão, da Divisão de Inspeção Tributária II da Direção de Finanças de Coimbra,
em regime de substituição, desde 1 de julho de 2011.
Chefe de Equipa/Coordenador de Equipas de Inspeção, em vários Setores de Atividade, e em
várias Divisões, nas Direções de Finanças de Coimbra, Guarda e Aveiro, de 1993 a 2011.
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