Despacho n.º 315/2018 de 15 de fevereiro de 2018
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2018 |
| Número da edição | 33 |
| Órgão | Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 33 QUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Despacho n.º 315/2018 de 15 de fevereiro de 2018
Considerando que o Clube Independente de Atletismo Ilha Azul (CIAIA), encontra-se a organizar o
Azores Trail Run - 2018, que decorrerá na ilha de Santa Maria, em 24 de fevereiro de 2018, nas ilhas do
Faial e Pico, em 24 e 25 de maio de 2018, nas ilhas do Pico, São Jorge e Faial, de 5 a 7 de outubro de
2018, e na ilha das Flores, em 24 de novembro de 2018.
Considerando que, para além da promoção dos Açores no panorama nacional e internacional, este
evento representa um importante recurso na oferta e na complementaridade das atividades turísticas,
como ficou bem patente nas edições anteriores através do aumento do volume de passagens aéreas,
dormidas em hotéis e casas de turismo rural, atividades realizadas por empresas de animação turística e
comércio local.
Considerando que de entre os membros da organização, bem como de muitos participantes existem
trabalhadores que, para colaborarem e participarem no evento, serão obrigados a faltar ao desempenho
da sua atividade profissional no período em que decorre o evento;
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime
jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de
faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais,
associativas e desportivas;
Considerando que, nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000
/A, de 10 de maio, as dispensas previstas no citado diploma dependem da declaração de reconhecido
interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta uma competência
cometida ao membro do Governo Regional competente na área do correspondente evento;
Assim, nos termos das alíneas e , do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo, em d) e)
conjugação com os nºs 1 e 2 do artigo 3º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio,
em articulação com a alínea g), do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de
novembro, determino o seguinte:
1 - Declarar de reconhecido interesse público do Azores Trail Run - 2018, que se vai realizar na ilha
de Santa Maria, em 24 de fevereiro de 2018, nas ilhas do Faial e Pico, em 24 e 25 de maio de 2018, nas
ilhas do Pico, São Jorge e Faial, de 5 a 7 de outubro de 2018, e na ilha das Flores, em 24 de novembro
de 2018.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
8 de fevereiro de 2018. - A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Isabel Vieira
Guerreiro.
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