Despacho n.º 3102/2019
| Data de publicação | 21 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
Despacho n.º 3102/2019
Designação, em regime de substituição, de Licínio Pereira para cargo de direção intermédia de 2.º grau da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Pela Portaria n.º 60/2019, de 13 de fevereiro, foi aprovada a nova estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que determinou a reestruturação, extinção e criação de departamentos, com um leque de competências adequado e conforme aos objetivos preconizados, numa clara aposta no reforço de áreas de intervenção consideradas prioritárias. Por outro lado, através do meu Despacho n.º 7/DG/2019, de 15 de fevereiro, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis da DGAEP e definidas as respetivas competências.
Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos torna-se necessário prover, em regime de substituição, um cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da respetiva unidade orgânica flexível, contribuindo para a criação de condições de implementação das medidas previstas nos eixos de intervenção prioritária definidos pelo Governo para a Administração Pública, a fim de serem alcançados os objetivos oportunamente fixados à DGAEP. Assim:
1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é designado para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Tecnológicos, em regime de substituição, o licenciado Licínio Gabriel dos Santos Furtado Pereira, Especialista de Informática do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P..
2 - A presente designação funda-se na experiência, formação profissional e demais características evidenciadas na síntese curricular do ora designado, a qual consta em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 6 de março de 2019.
8 de março de 2019. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.
ANEXO
Síntese curricular de Licínio Gabriel dos Santos Furtado Pereira
Nome: Licínio Gabriel dos Santos Furtado Pereira
Data de nascimento: 24 de abril de 1969
I - Formação Académica
Em 2018 - Programa Executivo de Regulamentação Geral de Proteção de Dados, com duração de 64 horas, pela Católica Lisbon - Business & Economics
De 2012 a 2014 - Pós-Graduação em Gestão Empresarial, com duração de 240 horas, pelo IDEFE do Instituto Superior Economia e Gestão
De 2002 a 2006 - Mestrado em...
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