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Despacho n.º 310/2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Janeiro 2024
Data01 Janeiro 2022
Número da edição10
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
N.º 10 15 de janeiro de 2024 Pág. 32
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 310/2024
Sumário: Determina a cessação da comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária António
José Marques Pinto no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Interna-
cional (PUC -CPI).
Através do Despacho n.º 1295/2022, de 1 de fevereiro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 22, de 1 de fevereiro de 2022, transitou para a situação de comissão de serviço,
ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 6.º, 8.º, n.º 1, e 19.º, n.º 2, do Decreto -Lei
n.º 122/2021, de 30 de dezembro, e artigo 5.º, n.º 1 e n.º 2, do Decreto -Lei n.º 10/2020, de 11 de
março, passando a integrar o PUC -CPI pelo período de três anos, o inspetor da Polícia Judiciária
António José Marques Pinto.
Considerando que o nomeado optou pela passagem à situação de disponibilidade fora da
efetividade de serviço, determina -se:
1 — A cessação da comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária António José Mar-
ques Pinto no PUC -CPI.
2 — O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2023.
13 de dezembro de 2023. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
317209871

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