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Despacho n.º 31/2020 de 9 de janeiro de 2020

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Janeiro 2020
Gazette Issue6
ÓrgãoVice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 e n.ºs 6 e 8 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação atual, conjugado com o artigo 144.º e do n.º 2 do artigo 146.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de julho, na sua atual redação, determino o seguinte:

1- Nomear o Dr. Francisco José Rocha Lopes da Fonseca, com o currículo académico e profissional, em anexo ao presente despacho, do qual é parte integrante, para exercer as funções de Coordenador dos Serviços de Ilha de São Jorge, da Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável.

2- O vencimento é o correspondente ao índice 830, do regime geral da função pública, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação atual, a que corresponde o nível 47 da tabela remuneratória única, constante do...

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