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Despacho n.º 3096/2023

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Vincent
Data de publicação08 Março 2023
Data26 Janeiro 2022
Número da edição48
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
www.dre.pt
N.º 48 8 de março de 2023 Pág. 23
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Despacho n.º 3096/2023
Sumário: Cessação da comissão de serviço de Mário Luís Magalhães Pedro no cargo de con-
selheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União
Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 — Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2010,
de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na
alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102,
de 26 de maio de 2022, determino a cessação da comissão de serviço de Mário Luís Magalhães
Pedro, a seu pedido, no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de
Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2023.
24 de fevereiro de 2023. — O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto
Caldeira Antunes.
316215344

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