Despacho n.º 3093/2021
| Data de publicação | 23 Março 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 3093/2021
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Alcobaça do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Alcobaça do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria foi aprovada, em reunião de 20 de julho de 2018, pela Assembleia Municipal de Alcobaça e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
11 de março de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Alcobaça do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Ana Patrícia Marques Duarte.
Ana Rita Baracho Ferreira.
João Carlos de Almeida Mota.
Dulce Isabel da Cruz Alves.
Ana Maria Dias Martins Marques Caldeira.
Sara Isabel Silva Dias.
Inês Vinagre Filipe.
Sara Alexandre Mateus.
Christelle Pereira Gil Matos.
Ana Maria de Sousa Silva Reis.
Aida Maria de Sousa Ascenso Gomes.
Alexandra Maria de Jesus Marcelino Simões Leão Costa.
Ana Cristina Ferreira Trindade.
Fátima Dias Leitão.
Carla Isabel dos Santos Fonseca.
Suplentes:
Marta Daniel de Sousa Henriques.
Helena Gregório Neto.
Ana Luísa Gaspar Fonseca Agostinho.
Elisabete Branco Nogueira.
Sónia Patrícia Nazaré Silva Santos.
Aurora Margarida Fernandes Cardiga.
Teresa Manuela de Oliveira Costa.
Maria da Conceição Barbosa de Carvalho.
Paula Maria Domingos Coelho.
Marta Gabriel Trindade Menício.
Ana Sofia Pereira Luís.
Maria da Conceição Gonçalves Pascoal.
Diana Sofia da Silva Carreira.
Mailice Estefânia Batista Trindade André.
Neuza de Jesus...
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