Despacho n.º 3052/2020
| Data de publicação | 09 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo |
Despacho n.º 3052/2020
Sumário: Homologa a primeira alteração aos Estatutos da Entidade Regional de Turismo Centro de Portugal.
1 - Os Estatutos da Entidade Regional de Turismo Centro de Portugal, designada Turismo Centro de Portugal (TCP), foram homologados e publicados pelo Despacho n.º 8864/2013, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 129, de 8 de julho de 2013.
2 - Por deliberação de 21 de novembro de 2019, a Assembleia Geral da Turismo Centro de Portugal aprovou, por unanimidade, uma proposta de alteração aos seus Estatutos, que consiste na atualização dos associados que compõem a Assembleia Geral e na alteração da estrutura desta Entidade, através da alteração aos artigos 15.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º e 36.º dos referidos Estatutos.
3 - Conforme previsto na alínea e) do artigo 13.º da Lei n.º 33/2013, de 16 de maio, conjugado com o artigo 48.º do Despacho n.º 8864/2013, de 24 de junho, a Turismo Centro de Portugal submeteu ao membro do Governo responsável pela área do turismo a proposta de alteração dos seus Estatutos.
4 - Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 13.º da Lei n.º 33/2013, de 16 de maio, e no uso da competência que me foi delegada pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, através do Despacho n.º 12483/2019, de 13 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 31 de dezembro de 2019, homologo a primeira alteração aos Estatutos da Entidade Regional de Turismo Centro de Portugal, passando os artigos 15.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º e 36.º dos referidos Estatutos a terem a seguinte redação:
«Artigo 15.º
[...]
1 - [...]
2 - [...]
3 - [...]
4 - [...]
5 - [...]
5.1 - [...]
5.2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) [...]
l) [...]
m) [...]
n) [...]
o) [...]
p) [...]
q) [...]
r) [...]
s) [...]
t) [...]
u) [...]
v) [...]
w) [...]
x) [...]
y) [...]
z) [...]
aa) [...]
bb) [...]
cc) [...]
dd) [...]
ee) [...]
ff) [...]
gg) [...]
hh) ACILIS - Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria;
ii) Associação do Turismo Militar Português;
jj) Inova Ria;
kk) NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria;
ll) Visabeira Turismo SGPS, S. A.;
mm) ADIRAM - Associação de Desenvolvimento Integrado da Rede de Aldeias de Montanha.
5.3 - [...]
6 - [...]
7 - [...]
8 - [...]
Artigo 31.º
[...]
1 - A organização interna da entidade é constituída por unidades orgânicas centrais.
2 - [...]
3 - [...]
Artigo 32.º
[...]
1 - Compete ao Departamento de Estratégia e Operação dirigir e coordenar toda a atividade técnica e operativa da TCP, assegurando a respetiva gestão integrada. Compete-lhe, designadamente:
a) Elaborar estudos e apresentar proposta para a definição do Plano Regional de Desenvolvimento Turístico e Plano de Marketing, e promover a sua implementação;
b) Apresentar propostas para a definição dos instrumentos de gestão previsional e relatórios de atividades;
c) Assegurar a realização da promoção, comunicação, imagem e relações públicas;
d) Organizar e difundir informação turística, mantendo ou gerindo uma rede de postos de turismo e de portais de informação turística;
e) Dinamizar e...
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