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Despacho n.º 304/2020 de 28 de fevereiro de 2020

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Vincent
Data de publicação28 Fevereiro 2020
Gazette Issue42
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho, estabeleceu o regime jurídico de apoios a atividades culturais, adiante designado de RJAAC.

Considerando que o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, veio regulamentar o RJAAC.

Considerando que podem ser concedidas bolsas de criação artística para projetos previstos na alínea a) do artigo 14.º daquele Decreto Regulamentar Regional.

Considerando que o período de candidaturas decorre durante o mês de agosto de cada ano, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do mesmo Decreto Regulamentar Regional.

Considerando a necessidade de definir, para o ano de 2021, o número de bolsas de criação artística a conceder em cada categoria e a temática a abordar nos projetos em cada categoria.

Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, conjugado com o disposto na alínea e) do artigo 3.º e no artigo 8.º do RJAAC, determino o seguinte:

1. Para o ano de 2021 são concedidas:

a) 1 (uma) bolsa de criação artística para a categoria Criação Literária.

b) 1 (uma) bolsa de criação artística para a categoria...

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