Despacho n.º 3017/2024

Data de publicação21 Março 2024
Número da edição58
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Secretaria-Geral
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Despacho n.º 3017/2024
21-03-2024
N.º 58
2.ª série
FINANÇAS
Secretaria-Geral
Despacho n.º 3017/2024
Sumário:Designo, em regime de substituição, Ana Sofia Portugal para o cargo de chefe da Divisão de
Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
Considerando que a Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, estabelece, no n.º1 do artigo27.º, que os
cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedi-
mento do respetivo titular, quando se preveja que esta situação persista por mais de 60 dias;
Considerando que o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH) desta
Secretaria-Geral se encontra vago, em virtude da suspensão da comissão de serviço da anterior titular,
afigurando-se necessário e urgente proceder à designação de um dirigente daquela unidade orgânica,
em regime de substituição, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que a licenciada Ana Sofia da Rocha Portugal, inspetora do mapa de pessoal da
Inspeção-Geral da Defesa Nacional, possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira
para cujo provimento é exigível uma licenciatura, evidencia a competência técnica, a aptidão, a expe-
riência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular daquele cargo, conforme
o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante
do presente despacho,
1—Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, a licenciada Ana Sofia
da Rocha Portugal para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de
Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2—O presente despacho produz efeitos à data de 01 de março de 2024.
12 de março de 2024.—O Secretário-Geral, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.
Nota Curricular
Nome—Ana Sofia da Rocha Portugal
Data de Nascimento—19 de outubro de 1971
Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade
Lusófona.
Experiência Profissional:
Desde abril de 2018, desempenha funções de Técnica Superior em mobilidade intercarreiras na
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
Em outubro de 2015 foi nomeada Inspetora no mapa de pessoal da Inspeção Geral da Defesa
Nacional.
Em março de 2014 foi nomeada Chefe de Projeto para a área da Gestão da Formação Profissional
de modo a assegurar a observância dos requisitos da Norma ISSO 9001:2015 no âmbito dos Sistemas
de Gestão da Qualidade.
Em outubro de 2013 iniciou funções como Técnica Superior em regime de mobilidade intercarreiras.
Em setembro de 2003 iniciou o exercício de funções como Assistente Administrativa Principal do
mapa de pessoal da Inspeção Geral da Defesa Nacional.
Em julho de 1991 iniciou funções como escriturária datilógrafa, e em julho de 1997 passou a exercer
funções como 3.º oficial administrativo do Quadro de Pessoal do Hospital de Santa Maria.
Iniciou funções como auxiliar de ação médica em fevereiro de 1990.
317471744

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