Despacho n.º 3011/2024

Data de publicação21 Março 2024
Data03 Junho 2022
Número da edição58
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
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Despacho n.º 3011/2024
21-03-2024
N.º 58
2.ª série
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 3011/2024
Sumário:Defere o pedido de escusa do cargo do juiz social do Juízo de Família e Menores de Lis-
boa, do Tribunal da Comarca de Lisboa, apresentado por Sandra Cristina Paiva dos Santos.
No âmbito das competências delegadas pelo Despacho n.º 7122/2022, publicado na 2.ªsérie
do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho de 2022, ao abrigo do disposto na alíneac) do n.º1 do
artigo3.º do Decreto-Lei n.º156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social
do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por
Sandra Cristina Paiva dos Santos, para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º2/2024, de 7 de dezembro
de 2023, publicado na 2.ªsérie do Diário da República, n.º1, de 2 de janeiro de 2024.
28 de fevereiro de 2024.—O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
317423362

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