Despacho n.º 3011/2023
| Data de publicação | 06 Março 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 46 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 46 6 de março de 2023 Pág. 101
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 3011/2023
Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Abonos, da Direção de
Serviços de Gestão de Recursos Financeiros, da técnica superior Ana Paula Madeira
Ganhão Nogueira.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal
de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Abonos
(DGA), da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros (DSGRF), cargo de direção
intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 209, 2.ª série, de 28 de outubro de
2022, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente,
a designação da técnica superior Ana Paula Madeira Ganhão Nogueira, por reunir as condições
exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor
se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Abonos (DGA), da Direção de Serviços de
Gestão de Recursos Financeiros (DSGRF), em comissão de serviço, pelo período de três anos, a
técnica superior Ana Paula Madeira Ganhão Nogueira, com efeitos a 01 de março de 2023.
19 de fevereiro de 2023. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Ana Paula Madeira Ganhão Nogueira.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa;
Pós -Graduação em Gestão de Recursos Humanos, pelo ISCSP.
Categoria Profissional:
Técnico Superior.
Atividade Profissional:
Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Abonos da Direção de Serviços de Gestão de
Recursos Financeiros em regime de substituição, desde 22 de maio de 2015;
Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira da Direção de Serviços de Gestão de
Recursos Financeiros em regime de substituição, entre 1 de agosto de 2013 e 21 de maio de 2015;
Coordenadora do Núcleo Sul e Ilhas da Divisão de Gestão de Abonos da Direção de Serviços
de Gestão de Recursos Financeiro, de outubro de 2005 a 31 de julho de 2013.
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