Despacho n.º 2970/2023
| Data de publicação | 03 Março 2023 |
| Data | 23 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 45 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
www.dre.pt
N.º 45 3 de março de 2023 Pág. 209
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Despacho n.º 2970/2023
Sumário: Delegação de competências na pró-reitora para a Cultura e Serviços de Documentação.
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, no n.º 5
do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro, homologados pelo
Despacho Normativo n.º 5/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março
de 2019, alterado pelo Despacho Normativo n.º 7/2022, publicado no Diário da República, n.º 35,
2.ª série, de 18 de fevereiro, e ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento
Administrativo, delego na Pró -reitora para a Cultura e Serviços de Documentação, Professora
Doutora Daniela Esperança Monteiro da Fonseca, a competência para proferir decisões e praticar
atos nas seguintes matérias:
a) Coordenação das áreas estratégicas da cultura;
b) Promoção de programas de cultura e de responsabilidade social;
c) Desenvolvimento de parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras,
no âmbito da cultura e da responsabilidade social;
d) Coordenação da Estrutura Especializada Centro de Cultura e Responsabilidade Social;
e) Coordenação dos Serviços de Documentação e Bibliotecas.
A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz
efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando -se ratificados os
atos praticados nas matérias ora delegadas, desde 23 de janeiro de 2023.
Considerem -se revogados todos os despachos que colidam com o teor do presente Despacho.
23 de janeiro de 2023. — O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.
316165051
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