Despacho n.º 2941/2017
| Data de publicação | 07 Abril 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 2941/2017
Considerando que o artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de março, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Território, estabelece que o cargo de subdiretor-geral é um cargo de direção superior de 2.º grau, e que, nessa medida, se aplica à respetiva seleção e provimento o procedimento concursal previsto para os cargos de direção superior nos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado;
Considerando que a vacatura de um dos cargos de subdiretor-geral da Direção-Geral do Território torna necessário proceder à designação de dirigente qualificado que de imediato coadjuve o dirigente máximo do serviço até à abertura do procedimento concursal devido;
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição previsto no artigo 27.º da mesma Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro;
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de março, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Subdiretora-Geral do Território, a mestre Ana Maria Rodrigues Seixas do Val Ferreira, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções respetivas.
2 - A presente designação produz efeitos a partir de 2 de março de 2017.
14 de março de 2017. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Ana Maria Rodrigues Seixas do Val Ferreira
Data de Nascimento: 29 de janeiro de 1962
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Biofísica, pela Universidade de Évora, em 1988;
Pós-Graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental na Perspetiva das Comunidades Europeias, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em 1992;
Mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em 1998.
Percurso e Experiência Profissional:
De 2013 a fevereiro de 2017, técnica superior, assessora do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa de Ambiente, onde coordenou a participação da Agência no Plano Nacional de Política de Ordenamento do...
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