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Despacho n.º 293/2024 de 27 de fevereiro de 2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Fevereiro 2024
Número da edição41
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

A Resolução do Conselho do Governo n.º 1-A/2023, de 6 de janeiro visa a concessão de um apoio financeiro com vista à comparticipação dos gastos de financiamento das Escolas Profissionais da Região Autónoma dos Açores, no âmbito do processo de transição para o Programa Operacional Açores 2030, tendo em vista garantir o normal funcionamento dos cursos profissionais e de especialização tecnológica.

Nos termos do n.º 10 da Resolução do Conselho do Governo n.º 1-A/2023, de 6 de janeiro, é publicada a listagem anual dos apoios atribuídos no ano civil imediatamente anterior.

Assim, a Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, nos termos das alíneas c) e d) do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A de 29 de abril, que aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2022/A de 28 de junho, conjugado com o n.º 10 da Resolução do Conselho do Governo n.º 1-A/2023, de 6 de janeiro, determina o seguinte:

1 – Publicam-se em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a listagem das comparticipações financeiras atribuídas durante o ano de 2023 ao abrigo da Resolução do Conselho do Governo n.º 1-A/2023, de 6 de janeiro.

2 – É anulado o Despacho n.º 163/2024 de 1 de fevereiro, publicado em Jornal Oficial, II Série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2024.

3 – O presente despacho...

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