Despacho n.º 290/2022
| Data de publicação | 07 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 5 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Maia |
N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 800
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA MAIA
Despacho n.º 290/2022
Sumário: Nomeação do Gabinete de Apoio à Presidência do Município da Maia.
Nomeação do Gabinete de Apoio à Presidência
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Pre-
sidente da Câmara Municipal pode constituir um Gabinete de Apoio à Presidência.
No uso dessa competência e face à dimensão geográfica e humana do Município da Maia; à
missão e à amplitude das atribuições e competências legais da autarquia e à complexidade das
políticas e ações que tem que implementar; à dimensão do executivo camarário e das competências
que me estão confiadas, determino a constituição do Gabinete de Apoio à Presidência que, nos
termos do disposto da suprarreferida norma é composto por 1 (um) Chefe de Gabinete, 2 (dois)
Adjuntos e 1 (um) Secretário.
Para integrar o Gabinete de Apoio à Presidência nomeio:
Para exercer as funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, o senhor Aloísio Fer-
nando Maia Nogueira, em quem delego, nos termos do n.º 6 do artigo 42.º da referida Lei n.º 75/2013,
a prática de atos de administração ordinária;
Para exercer as funções de Adjunto, o senhor José Fernando Ferreira da Silva
Para exercer as funções de Adjunto, o senhor Nuno Fernando Ferreira da Silva
Para exercer as funções de Secretária, a senhora Maria Filomena da Costa Comes Veríssimo
Parada
Para os devidos efeitos e de forma a garantir o cumprimento do previsto no artigo 12.º do
Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, os elementos obrigatórios descritos no n.º 1 do citado
artigo (identificação, nota curricular e serviço/entidade de origem), que devem constar no presente
despacho, integram anexo a este documento.
O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 1 do artigo 43.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de se-
tembro e conforme o determinado no n.º 4 da mesma norma, o exercício de funções finda com a
cessação do mandato do presidente da Câmara Municipal.
Notas curriculares
Aloísio Fernando Maia Nogueira
Aloísio Fernando Maia Nogueira nasceu em 1966, Avioso (Santa Maria), na Maia, sendo Adjunto
do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal da Maia, de 1 de novembro de 2013 até
26 de outubro de 2017, e Adjunto do Gabinete da Presidência de novembro de 2017 a setembro
de 2021. Condecorado com a Medalha de Mérito Autárquico do conselho da Maia, grau de ouro,
em 22 de junho de 2016. Membro da Assembleia da Freguesia da Cidade da Maia, de 2013 até ao
presente e Segundo Secretário de Mesa da Assembleia de Irmãos da Santa Casa de Misericórdia
da Maia, desde 2002 até ao presente. Advogado desde 1990 até 2013, ano em que foi nomeado
Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal da Maia. Presidente da Junta de
Freguesia de Vermoim, sucessivamente eleito, de 1998 a 2013 e, ao mesmo tempo, deputado
da Assembleia Municipal da Maia. Adquiriu a licenciatura em Ciências Jurídico -Económicas pela
Universidade Portucalense.
José Fernando Ferreira da Silva
José Fernando Ferreira da Silva nasceu em 1956, em Matosinhos. Iniciou o desempenho de
funções na Câmara Municipal da Maia em 16 de janeiro de 1995. Integra o Quadro de Pessoal
em 1 de março de 1999, estando atualmente na categoria de Engenheiro Eletrotécnico Assessor.
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