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Despacho n.º 2894/2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Março 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho n.º 2894/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Chefe do meu gabinete, a licenciada Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

1 de março de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

Nota Curricular

Licenciada em Contabilidade e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Pós-Graduada em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (dezembro 2018 - fevereiro 2019). Técnica Especialista no Gabinete do...

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