Despacho n.º 2851/2018
| Data de publicação | 20 Março 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde |
Despacho n.º 2851/2018
O projeto técnico do novo Hospital Central do Alentejo, a edificar em Évora, encontra-se concluído e aprovado desde o início de 2012.
Por vicissitudes diversas, o concurso público para a construção e equipamento desta nova infraestrutura hospitalar não avançou até à presente data.
Todavia, a necessidade do novo equipamento não é questionada e são bem conhecidos os ganhos de eficiência, de qualidade e de segurança que a substituição das instalações, dispersas e obsoletas, do atual Hospital de Évora (Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.), trará, a par com ganhos de acesso para os utentes do Serviço Nacional de Saúde, que poderão passar a beneficiar de um perfil assistencial adequado, alargado e compreensivo, no novo Hospital.
O programa do Governo considera ser «urgente dotar o SNS de capacidade para responder melhor e mais depressa às necessidades dos cidadãos do SNS, simplificando o acesso, aproveitando os meios de proximidade, ampliando a capacidade de, num só local, o cidadão obter consulta, meios de diagnóstico e de terapêutica que ali possam ser concentrados, evitando o constante reenvio para unidades dispersas e longínquas».
Por determinação do Governo, será possível atribuir ao projeto do novo Hospital financiamento comunitário de magnitude considerável, com vista a assegurar a sua concretização, mediante a devida contrapartida nacional.
Impõe-se portanto que a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. proceda ao lançamento do concurso público para a edificação e equipamento do novo Hospital, com máxima diligência.
Neste contexto, determina-se:
1 - A constituição de um Grupo de Trabalho para a preparação e o lançamento do concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo.
2 - O Grupo integra os seguintes elementos:
a) Dr. José Alberto Noronha Marques Robalo, Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., que preside;
b) Prof.ª Doutora Maria Filomena Ferreira Mendes, Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., que substitui o Presidente do Grupo nas suas ausências e impedimentos;
c) Dra. Maria Gabriela Veloso Maia, Diretora do Departamento de Gestão da Rede de Serviços e Recursos em Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
d) Arquiteta Maria Manuela Varela Teles de Macedo Sousa, Coordenadora do Gabinete de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;
e) Dr. Nuno...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO