Despacho n.º 2825-A/2022
| Data de publicação | 04 Março 2022 |
| Data | 06 Janeiro 1973 |
| Número da edição | 45 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional |
N.º 45 4 de março de 2022 Pág. 376-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Despacho n.º 2825-A/2022
Sumário: Designo, em regime de substituição, a licenciada Catarina Isabel Santos Silva Campos
para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da For-
mação Profissional, I. P.
Considerando que a Lei -Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, prevê a designação dos membros do conselho diretivo na sequência
de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos
cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente
dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Considerando que a comissão de serviço da titular do cargo de vogal do conselho diretivo do
Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), terminou, verifica -se a vacatura
do respetivo lugar, sendo necessário proceder à designação em regime de substituição de titular do
cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento deste organismo até à abertura e conclusão
do respetivo procedimento concursal.
E, considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é
o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 167 -C/2013,
de 31 de dezembro, na sua atual redação, do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro,
e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual:
1 — Designo, em regime de substituição, a licenciada Catarina Isabel Santos Silva Cam-
pos para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação
Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, na
sua redação atual, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.,
cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2022 e vigora por 60 dias.
3 — Publique -se no Diário da República.
3 de março de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profis-
sional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Catarina Isabel Santos Silva Campos.
Data de nascimento: 6 de setembro de 1973.
2 — Habilitações académicas e específicas:
Licenciada em Economia pela Universidade Nova de Lisboa e pós -graduada em Administração
e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
3 — Experiência profissional:
Desde dezembro de 2016 exerce funções como vogal do conselho diretivo do Instituto do
Emprego e da Formação Profissional, I. P.
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