Despacho N.º 491/2011 de 13 de Abril

Considerando que as ilhas dos Açores, nos últimos dias do ano de 2010, foram atingidas por ventos fortes e elevada precipitação, que causaram prejuízos em estabelecimentos comerciais e industriais;

Considerando que importa repor o normal desenvolvimento das actividades económicas afectadas;

Considerando o levantamento dos estragos provocados pelos referidos temporais junto dos operadores económicos;

Determino:

1 - Autorizar a atribuição, ao empresário José Pimentel Baldes, contribuinte nº 133 935 369, com sede na freguesia de Fajãzinha, concelho das Lajes das Flores, de um subsídio a fundo perdido no montante 1.235,00 € (mil duzentos e trinta e cinco euros), para cobertura parcial dos prejuízos que ocorreram no seu estabelecimento comercial...

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